Estes Termos de Uso ("Termos") regem seu acesso e uso da plataforma ClassKeep ("Serviço"). Ao criar uma conta ou usar o Serviço, você concorda com estes Termos.
1. O Serviço
A ClassKeep é uma plataforma SaaS que ajuda donos de estúdio a gerenciar agenda, alunos, reservas, pagamentos e instrutores. Oferecemos o Serviço em modelo de assinatura. Durante o acesso antecipado, o Serviço é gratuito.
2. Responsabilidade da conta
Você é responsável pela atividade da sua conta, por manter as credenciais seguras e pela veracidade das informações fornecidas. Você precisa ter pelo menos 18 anos para operar uma conta de estúdio; alunos devem ter a maioridade na sua jurisdição ou serem inscritos por responsável legal.
3. Uso aceitável
Você não usará o Serviço para hospedar conteúdo ilegal, enviar mensagens não solicitadas, tentar acessar dados de outros estúdios ou interferir na operação da plataforma. Podemos suspender contas que violem estas regras, com ou sem aviso quando houver suspeita de fraude ou risco a terceiros.
4. Pagamentos
Estúdios recebem pagamento de alunos via Stripe Connect. A ClassKeep não é parte nessas transações e não retém valores dos alunos. Estúdios são responsáveis por recibos, reembolsos e documentos fiscais. As assinaturas da própria ClassKeep, quando aplicáveis, são cobradas pelo Stripe.
5. Propriedade intelectual
ClassKeep e seus logotipos são marcas do time ClassKeep. Os estúdios mantêm a propriedade do seu conteúdo (dados de aulas, identidade visual, lista de alunos) e concedem à ClassKeep licença limitada para hospedar e exibir esse conteúdo conforme necessário para operar o Serviço.
6. Encerramento
Você pode cancelar e excluir seu estúdio a qualquer momento em Configurações → Conta. A exclusão é agendada com 30 dias de carência; registros financeiros são mantidos pelo prazo legal. Podemos encerrar contas que descumpram materialmente estes Termos.
7. Isenção e limitação de responsabilidade
O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantias de qualquer natureza. No limite máximo permitido por lei, a responsabilidade total da ClassKeep está limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao pleito, ou USD 100, o que for maior.
8. Lei aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis de Portugal, sem aplicação de regras de conflito. Os litígios serão submetidos aos tribunais competentes de Lisboa, ressalvadas as proteções consumeristas do seu país de residência.
9. Alterações
Podemos atualizar estes Termos; mudanças materiais são notificadas por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência. O uso continuado após a data de vigência implica aceitação.
Contato
Dúvidas sobre estes Termos: legal@classkeep.app.